Este Termo de Uso (“Termo”) estabelece as condições e regras gerais que regem o uso do site fornecida pela empresa Ahuvia & Moura Advogados Associados. Ao utilizar o site o usuário (“Usuário”) concorda em cumprir todas as disposições deste Termo.
1.1. O site destina-se exclusivamente ao uso informativo dos produtos, serviços ou conteúdos oferecidos pela Empresa.
1.2. O Usuário concorda em utilizar o site de acordo com todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis.
1.3 O site pode coletar informações pessoais dos usuários, tais como nome, endereço de e-mail e número de telefone, por meio de formulários e ou outros meios disponíveis dentro da mesmo. A coleta e o uso destas informações estão sujeitos à Política de Privacidade da Empresa.
1.4 O site pode conter links para outros sites e recursos externos. A Empresa não possui responsabilidade e ou gerência sobre esses links, não implicando em endosso e ou responsabilização por conteúdos externos ao da página aminternationalaw.com. O Usuário estará sujeito aos Termos e Políticas de terceiros ao entrar em domínios e ou links externos.
2.1 O site da Empresa oferece serviços relacionados ao Direito Internacional, especificamente no que se relaciona com vistos, imigração e Direito Empresarial Internacional, incluindo, mas sem limitação:
2.1.1. Vistos e Imigração: Inclui a avaliação de elegibilidade, orientação especializada, preparação de documentos em auxílio com as informações e dados do Usuário, acompanhamento do processo e suporte pós emissão de visto. Este serviço será aplicado tanto para brasileiros que pretendem ir para o exterior quanto para estrangeiros que pretendem visitar e/ou se estabelecer no Brasil
2.1.2. Direito Empresarial Internacional: inclui soluções jurídicas relacionadas com a expansão de negócios empresariais relacionadas a transações comerciais e operações empresariais em âmbito internacional, destacando-se:
a-) Consultoria Jurídica para expansão de negócios empresariais;
b-) Contratos Internacionais (negociação, elaboração e revisão de documentos);
c-) Propriedade Intelectual (registro de marcas e patentes);
d-) Investimentos Estrangeiros, para pessoas físicas e ou empresas que buscam investir no exterior e ou estrangeiros que buscam investir no Brasil;
e-) Governança Corporativa, que consiste em orientações relacionadas com o estabelecimento de políticas e procedimentos internos relacionados com leis e regulamentações locais e internacionais, e;
f-) Comércio Internacional, que consiste em assessoria relacionada com a exportação e importação de produtos, em conformidade com as regulamentações de comércio internacional e acordos comerciais existentes
3.1 Os serviços oferecidos pela Empresa são baseados em informações e dados fornecidos por Usuários, bem como nas legislações e regulamentações existentes. No entanto, por ser um serviço de meio, a Empresa não garante a tomada de decisões por empresas e órgãos governamentais, tais como, mas sem limitação, Polícia Federal do Brasil, Ministério da Justiça, INPI, Consulados e Embaixadas Internacionais.
3.2 A Empresa não se responsabiliza por decisões tomadas com base em informações fornecidas pelos serviços descritos na Cláusula Segunda deste Termo. O uso e aplicação dos serviços com base nas orientações da Empresa é de responsabilidade do Usuário, que concorda em isentar a Empresa de qualquer responsabilidade por perdas, danos ou consequências decorrentes do seu uso e da sua aplicação.
4.1 Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo artigos, vídeos, fotos, desenhos e logotipos, são protegidos por direitos autorais e são de uso exclusivo do site ou foram fornecidos por terceiros que concederam permissão para a utilização pela Empresa.
4.2 O Usuário concorda em não copiar, distribuir, reproduzir, criar obras derivadas e ou explorar de qualquer outra forma o conteúdo disponibilizado nos serviços do site sem que a empresa autorize.
5.1. A Empresa reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante a publicação das alterações no seu site. É responsabilidade do Usuário verificar periodicamente os Termos de Uso atualizados. O uso contínuo dos serviços da Empresa após a publicação das modificações constitui a sua aceitação dessas alterações.
6.1. Caso o Usuário tenha alguma dúvida ou sugestão em relação a estes Termos de Uso ou aos serviços da Empresa relacionados a vistos, imigração e direito empresarial internacional, poderá entrar em contato com a nossa Empresa através dos meios disponibilizados no site.
Estes Termos de Uso foram atualizados pela última vez em 15 de julho de 2023.